O espírito da lei na Europa e a ética da inclusão

Objetivos:

•  Dar a conhecer aos participantes os mais importantes documentos internacionais sobre educação inclusiva e os direitos das pessoas com incapacidades.
• Explicar as alterações históricas das pessoas com incapacidades e as mudanças na lei internacional.
• Familiarizar os participantes com as mudanças na definição de deficiência - do modelo médico ao modelo biopsicossocial.

• Levar os participantes a pensar nas condições necessárias para a introdução da educação inclusiva. Explicar o conceito de meios justos. 

Resumo:

A secção “O espírito da lei na Europa e a ética da inclusão” do módulo de formação contém informação do tronco D do projeto “Cap sur l'Ecole inclusive en Europe" minhando para uma escola inclusiva na Europa”, nomeadamente a definição de educação inclusiva e a definição dos seus limites.

A parte que se segue do módulo de formação destina-se a fornecer informação aos participantes sobre a legislação internacional e europeia.

Está dividida em quatro cursos que, para além de fornecer bases teóricas, incentiva os participantes a pensar independentemente sobre as condições que deve ser dinamizadas nas escolas, para que a educação inclusiva seja possível e eficaz.

A transferência de conhecimento envolve a fórmula que compromete de forma ativa os participantes (incluindo o debate, trabalho individual, trabalho de grupo).

Curso N° 1:

Como explicar a evolução as políticas de cuidado da deficiência?

Introdução: contexto

De um ponto de vista puramente legal, a lei pode ser definida como a expressão do direito dos homens. É fortemente influenciada pelo meio social e cultural e pelo legado histórico do lesgislador. Mas a lei é também um enquadramento para ação, um modo de moldar o futuro para mudar a sociedade.

Esta definição de lei, assim como a sua função, aplica-se particularmente à evolução da legislação que rege a sociedade que cuida das pessoas com deficiência.

De facto, o modo como as pessoas veêm a deficiência tem sido influenciado pelo contexto social, político e cultural em que vivem.

Antigamente, a deformidade em todas as suas formas era vista como um sinal da fúria dos deuses que castigava os indivíduos que se tinham comportado de forma indigna na a sociedade à sua volta.

Na Idade Média, a deficiência continua a ser associada à falha e ao seu corolário, o castigo divino

Graças ao progresso da medicina, uma pequena evolução desta representação estigmatizada está a surgir. Contudo, entre o séc. XVI e o séc. XIX, as pessoas com deficiência são colocadas à parte e trancadas, ou são expostas em circos e feiras.

Assim, só no séc. XX, sob a influência de investigadores ou pedagogos motivados pela filosofia humanista, é que a visão da deficiência irá evoluir profunadamente, como é prova a sua representação em trabalhos de arte, literatura ou cinema.

As sociedades do século XX lutam agora por criar condições para a igualdade entre as pessoas com deficiência e os outros. A ética está a fazer um progresso decisivo no modo com a deficiência é entendida.

Esta mudança de mentalidades resultou de uma profusão de legislação, por vezes no EU, mas especialmente no contexto internacional, por exemplo, na Convenção da ONU de 2006.